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Homem é condenado por abuso sexual praticado contra a enteada no meio-oeste de SC

Um homem foi condenado pela Vara Criminal de Campos Novos, no meio-oeste catarinense, a nove anos de reclusão em regime fechado, pelo...
Direito de família

Sancionada lei que institui ‘Agosto Lilás’ como mês nacional de proteção à mulher

Durante o mês de agosto a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes...
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