O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão, concedeu medida protetiva que prevê a manutenção do...

A Lei nº 9.263/96 de Planejamento Familiar é alterada, e as condições para esterilização voluntária são modificadas.

Na audiência de conciliação o casal recém separado formaliza acordo definindo visitas e pensão para cachorro de estimação.

Em recente decisão, a 1ª Vara de Família do foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, garantiu o convívio...