Artigos

Direito de família

Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros

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Direito Médico e da Saúde

Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de...
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