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Empresa que vendia peixes com excesso de água é condenada por danos morais em Penha

Em Penha, no norte do Estado, uma empresa do ramo de pescados e seus sócios, surpreendidos em uma fiscalização do Inmetro com...
Notícias

Correios não precisam indenizar por suposto extravio de objeto entregue em endereço comercial

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará pagar indenização por suposto extravio de uma encomenda que teria sido entregue...
Direito Médico e da Saúde

 Juiz garante a criança com espectro autista o direito de receber tratamento na cidade onde reside

Em Joinville, uma criança diagnosticada com espectro autista ganhou na Justiça o direito de realizar tratamentos para lhe conferir um melhor desenvolvimento...
Direito do Consumidor

Justiça impõe indenização a cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado

Constrangido sem motivo justificado por um segurança no momento em que deixava o supermercado de um shopping, um morador de Florianópolis terá...
Direito Médico e da Saúde

 Hospital indenizará criança que não tirou parafusos da perna por falta de instrumental

Um hospital do oeste do Estado indenizará uma família em R$ 12 mil por danos morais, além de R$ 1.780 por danos...
Responsabilidade Civil

Casal que perdeu 3 dias de férias por pane em carro alugado será indenizado por locadora

Uma viagem interrompida por uma pane mecânica no interior de Minas Gerais, que deixou um casal à espera de socorro por horas...
Direito Médico e da Saúde

Dentista indenizará e bancará novo tratamento após errar implantes dentários em paciente

O juízo da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense, condenou um dentista ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos...
Contratos e Obrigações

Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da Sadia, que pediam indenização com...
Direito do Consumidor

Companhia aérea deverá indenizar surfista por deixá-lo sem prancha durante competição

A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um surfista em R$ 10 mil, a título de dano moral, em...
Responsabilidade Civil

Cabeleireira será indenizada após sofrer queda em rampa de shopping em Joinville

Uma cabeleireira que sofreu uma queda da própria altura ao subir a rampa de acesso de um shopping center de Joinville será...
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