O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão, concedeu medida protetiva que prevê a manutenção do...

A presença e relevância acentuada dos animais de estimação nas famílias são um cenário fértil para ações judiciais que buscam o reconhecimento...

A Lei nº 9.263/96 de Planejamento Familiar é alterada, e as condições para esterilização voluntária são modificadas.

Coletânea integra a série Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática, disponível no portal da Corte.

Foi prorrogada a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos...

Cobrança indevida da operadora do cartão de crédito gerou o pagamento de indenização por danos morais a consumidor.

Na audiência de conciliação o casal recém separado formaliza acordo definindo visitas e pensão para cachorro de estimação.

Em recente decisão, a 1ª Vara de Família do foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, garantiu o convívio...