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Imigração

Não é necessária nacionalidade brasileira para ingresso na Marinha Mercante

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que um homem de 53 anos, nascido na Bélgica e residente em Florianópolis,...
Imigração

Tribunal nega pedidos de haitianos para ingressar no Brasil sem necessidade de visto

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recursos em 11 ações que pediam autorização da Justiça para o ingresso de...
Imigração

Acolhida humanitária: prorrogação de visto a ucranianos

Foi prorrogada a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos...
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