Artigos

Direito de família

Planejamento familiar: Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária é sancionada

A Lei nº 9.263/96 de Planejamento Familiar é alterada, e as condições para esterilização voluntária são modificadas.
Direito Médico e da Saúde

Nova publicação do STF reúne jurisprudência sobre planos de saúde e rol de procedimentos da ANS

Coletânea integra a série Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática, disponível no portal da Corte.
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