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Loja é condenada a indenizar consumidora por falsa e vexatória acusação de furto

Uma loja de variedades da região central de Criciúma foi condenada a indenizar uma consumidora por acusação injusta de furto e abordagem...
Notícias

Rede social tem que identificar criador de perfil fake com conteúdo impróprio, diz TJ

Uma moradora do Alto Vale do Itajaí tem sido vítima de perfis falsos nas redes sociais, nos quais seu nome e imagem...
Notícias

Homem é condenado por abuso sexual praticado contra a enteada no meio-oeste de SC

Um homem foi condenado pela Vara Criminal de Campos Novos, no meio-oeste catarinense, a nove anos de reclusão em regime fechado, pelo...
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Divórcio: aspectos jurídicos e socioeconômicos

Quando uma relação conjugal chega ao fim inúmeras questões emergem para as partes envolvidas. Neste artigo, abordamos alguns aspectos do divórcio: o...
Sem categoria

Empresa que vendia peixes com excesso de água é condenada por danos morais em Penha

Em Penha, no norte do Estado, uma empresa do ramo de pescados e seus sócios, surpreendidos em uma fiscalização do Inmetro com...
Sem categoria

Fotógrafo que teve registros divulgados sem o devido crédito será indenizado no Litoral.

Um hotel localizado em cidade do litoral norte do Estado, que utilizou duas obras fotográficas sem reconhecer a autoria para ilustrar publicidade...
Notícias

Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC) de 63...
Direito da Criança e Adolescente

Justiça nega pedido de pai argentino e criança permanece com a mãe no Brasil

A 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR negou pedido de restituição de menor de idade à Argentina, em ação decorrente de cooperação jurídica...
Notícias

Presença de transtorno bipolar não significa incapacidade laboral

Com o entendimento de que o quadro de transtorno afetivo bipolar de uma segurada estaria em remissão, tendo ela condições para trabalhar,...
Direito Médico e da Saúde

INEP é condenado a fazer inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

Por decisão judicial, um estudante de medicina conseguiu o direito de realizar sua inscrição no Revalida 2022 sem apresentação de diploma. A...
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