Morar legalmente no Brasil, construir vínculos familiares e sociais e, com o tempo, adquirir a cidadania brasileira: esse é o sonho de muitos imigrantes. O processo é possível, previsto em lei e envolve etapas específicas que variam de acordo com a situação de cada pessoa.
Se você é estrangeiro(a), vive no Brasil ou deseja morar aqui de forma definitiva, este artigo irá te mostrar os caminhos para conquistar a naturalização brasileira — passo essencial para se tornar cidadão ou cidadã do país.
O que é naturalização?
Naturalização é o processo legal pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira, passando a ter os mesmos direitos e deveres de um cidadão nato (com exceções previstas na Constituição, como alguns cargos públicos).
O processo é regido pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e regulamentado pelo Decreto nº 9.199/2017.
Quais são os tipos de naturalização no Brasil?
O Brasil reconhece quatro modalidades principais de naturalização:
1. Naturalização Ordinária
Indicada para estrangeiros com residência legal no Brasil por pelo menos 4 anos, domínio da língua portuguesa e integração social.
Esse prazo pode ser reduzido para 1 ano nos seguintes casos:
- Se o imigrante tiver filho brasileiro
- Se for casado ou mantiver união estável com brasileiro(a) e não estiver separado legal ou de fato no momento da concessão da naturalização
📌 Importante: não há exigência de um tempo mínimo de casamento ou união estável, ao contrário de informações que circulam erroneamente.
2. Naturalização Extraordinária
Destinada a estrangeiros com 15 anos ou mais de residência ininterrupta no Brasil, sem necessidade de vínculo familiar, desde que comprovem boa conduta.
3. Naturalização Provisória
Para imigrantes menores de 18 anos que residam legalmente no Brasil desde os 10 anos. Após completarem 18 anos, podem tornar a naturalização definitiva.
4. Naturalização Especial
Concedida em situações específicas, como:
- Pessoas que prestaram serviços relevantes ao Brasil
- Apátridas (sem nacionalidade)
- Cônjuges de diplomatas brasileiros
Documentos exigidos para naturalização
A documentação pode variar conforme a modalidade, mas geralmente inclui:
- Documento de identidade e passaporte válido
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou CRNM
- Certidões de antecedentes criminais do Brasil e do país de origem
- Comprovante de residência legal
- Comprovação de vínculo (filho, casamento, etc., se for o caso)
- Declaração de domínio da língua portuguesa
Como solicitar a cidadania brasileira?
O pedido de naturalização é feito junto ao Ministério da Justiça, por meio do portal oficial ou unidades de atendimento autorizadas.
Após análise dos documentos, o processo é publicado no Diário Oficial da União em caso de aprovação.
Quais os direitos de quem tem cidadania brasileira?
Com a cidadania, o imigrante adquire:
- Passaporte e CPF brasileiros
- Direito ao voto e à candidatura política
- Acesso completo ao mercado de trabalho e concursos públicos (exceto cargos privativos de brasileiros natos)
- Reunião familiar para cônjuges e filhos
Por que contar com ajuda de um advogado?
A naturalização exige cuidado com documentos, prazos e requisitos legais. O auxílio jurídico garante:
- Análise da melhor modalidade para o seu caso
- Evita indeferimentos e atrasos
- Acompanha o processo do início ao fim com segurança
Conclusão
Conquistar a cidadania brasileira como imigrante é possível e pode transformar sua vida no Brasil. Com a orientação certa, o processo pode ser rápido, seguro e livre de complicações.
Agende sua consulta estratégica com seu advogado de confiança e dê o próximo passo rumo à sua nacionalidade brasileira com segurança e acolhimento jurídico.
Daniela Martini
Advogada Especialista em Jurisdição Federal | Direito do Imigrante
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